Anuidade vence no dia 16 de janeiro

A diretoria da OAB/MG, presidida por Luís Cláudio Chaves informa a todos os advogados mineiros que

Função social da propriedade: (im) procedência e implicações da Usucapião à concessão especial para fins de moradia em bens públicos

, loteamentos irregulares e desagregação social; ainda, se discorre sobre o Programa Aproxima do governo

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O Princípio da Boa-Fé Objetiva no Código Civil

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Embargos de terceiro

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Direitos fundamentais e Direito de Família: da proclamação à efetividade

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Questões Sobre Direito Administrativo do Trânsito

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Reforma tributária: O novo Imposto sobre Valor Agregado e suas diferenças com o sistema tributário vigente

simplificar a tributação sobre o consumo por meio do IBS e da CBS, tributos inspirados no IVA, unificando a base tributária e reduzindo sobreposições.

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O texto fala sobre COVID-19 e a possibilidade de reconhecimento da doença como ocupacional.

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Proteção da relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa

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